NOTICIAS STJ

• Superior Tribunal de Justiça
• 19/04/2011 - Companhia de trem deve pagar indenização por morte de pedestre que avançou linha férrea
  A Companhia Metropolitana de Trens Urbanos de São Paulo deve pagar indenização de R$ 200 mil à família de um pedestre morto em um acidente ocorrido em uma de suas linhas férreas.
• 19/04/2011 - Exame de raios X para comprovar ingestão de droga é prova legal
  Exame de raios X para detectar ingestão de cápsulas de cocaína e aplicação de medicamento para que organismo expulse a droga não violam os princípios de proibição à autoincriminação e de proteção à dignidade da pessoa humana.
• 19/04/2011 - Empregado da Gautama, denunciado por corrupção ativa, não consegue suspender processo
  O desembargador convocado Adilson Vieira Macabu, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não acolheu o pedido liminar da defesa de um empregado da empresa Gautama para que fosse suspenso o processo do Ministério Público Federal (MPF) contra ele.
• 19/04/2011 - Cobrança de honorários advocatícios não justifica penhora de bem de família
  Apesar da natureza alimentícia do honorário advocatício, sua cobrança não justifica a penhora do bem família, ou seja do imóvel que serve de habitação para a entidade familiar.
• 19/04/2011 - Mantido bloqueio de prêmio da Mega Sena alvo de disputa judicial
  O ministro Massami Uyeda do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou liminar que pedia o desbloqueio de metade do prêmio de loteria no valor de R$ 27,7 milhões.
• 19/04/2011 - Juiz não pode recusar carta fiança para determinar penhora sobre numerário em conta-corrente
  Mesmo com a nova legislação, o método de cobrança deve ser o que, sem criar prejuízos para o credor, seja o menos gravoso para o devedor.

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